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Sintras altera proposta do Governo do Estado

25/04/2012

Sintras e Secad discutem propostas de reformulação do DO PCCS Saúde e Progressões

Escrito por: Sintras

O Sintras e outros sindicatos representantes dos servidores públicos se reuniram na manhã da segunda-feira, dia 23 de abril, na Secad – Secretaria Estadual de Administração, com o secretário Lúcio Mascarenhas, para discutir as propostas apresentadas pelo governo sobre a reformulação DO PCCS SAUDE e progressões, que trata a Lei de nº1588/2005.
 
Na reunião ficou definido que o Governo analisará as ponderações feitas pelos sindicatos. E no dia 11 de maio, em reunião, as 16 horas, na Secad, se posicionará quanto essas alterações feitas pelas entidades.
 
O processo avaliatório deverá ter o mesmo peso em nota sendo 50% do gestor e 50% do servidor efetivo, sendo vedada avaliação do servidor efetivo por funcionário de empresa. Foi proposta ainda a criação de comissão de recurso de avaliação de desempenho de forma paritária sendo, 50% gestor e 50% servidor efetivo indicado pelos sindicados envolvido na elaboração desta lei outras proposta de mais relevâncias ficarão para resposta em outra reunião.
 
Outro ponto destacado pelo Sintras é sobre a regulamentação do adicional noturno, retirando das tabelas, onde o pagamento é feito com percentual, ou seja, o pagamento do adicional que trata o parágrafo 1º terá como base o padrão e a referência que o servidor estiver enquadrado com 25% de acréscimo por hora trabalhada.
 
De acordo com Lúcio Mascarenhas, a reunião aconteceu de forma tranquila e positiva. “As discussões durante reunião aconteceu num nível de maturidade muito bom. A preocupação maior que temos é o gargalo financeiro grande do Estado”, diz Mascarenhas.
 
Para o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, a categoria não precisa se preocupar, pois o sindicato está vigilante para garantir seus direitos. “Essa discussão com o governo não está sendo fácil, pois é difícil negociar alguns pontos como ampliação dos níveis na tabela”.
 
Segundo Miranda, outro ponto complicado de negociar é a questão da alternância do pagamento dessas progressões, onde a proposta do governo diz que no ano que pagar a vertical, não paga a horizontal, e, vice-versa.
 
Ele, acrescenta ainda, que a reunião de hoje foi produtiva. “Avançamos em alguns pontos principalmente na criação de tabela. Não temos ainda uma definição final para levar para a base. A categoria pode ficar tranquila que o sindicato não fará nenhum acordo que a base não conheça e que não seja aceita pela categoria”, ressalta Manoel.
 
As propostas apresentadas pelo governo no início deste mês foram criação de 10 níveis, sendo da 5ª até a 14ª, para progressão dos servidores da saúde e duas referencias K e L propondo a ampliação das carreiras dos servidores; manutenção do índice 5% na horizontal e 22% na vertical até os níveis de tabela de 1 a 4ª; Alteração do interstício de 2 anos para progressão horizontal e 3 anos para progressão vertical de forma alternada dos níveis 1 ao 14ª; Propôs também o índice de 10,5% na progressão vertical do nível 5º até o 14º nível; Criação de novas denominações de cargos e de novas tabelas para novos concursados com manutenção dos índices de 5% na horizontal e 10,5% na vertical, com interstício de 3 anos para progressão horizontal e 3 anos para progressão vertical de forma alternada, mantendo os salários iniciais atuais correspondente a cada profissão e tabelas de enquadramentos.

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