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Juristas pedem revisão do posicionamento da OAB sobre impeachment da Presidenta Dilma

09/08/2016

Primeiramente #ForaTemer

Escrito por:

O Coletivo Juristas pela Democracia - Tocantins, acompanhado da Frente Brasil Popular - Tocantins, CUT e movimentos sociais estiveram na OAB na terça-feira, 9, para protocolar um pedido de reconsideração do posicionamento da instituição sobre o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, uma vez que o pedido realizado pela OAB se deu, basicamente, no sentido de investigar possível conduta delituosa e, segundo as perícias constantes nos autos do processo, uma do Senado e outra do Ministério Público Federal, não houve cometimento de crime por parte da Presidenta, não podendo então, assim, perder o seu mandato.

Dessa forma, provocamos a OAB a se manifestar, diante das provas apresentadas nos autos do processo que tramita no Senado, pois, como instituição defensora dos Estado Democrático de Direito, deve pautar-se como tal, não podendo sustentar mais a tese adotada anteriormente.

O coletivo de Juristas Pela Democracia - Tocantins compõe a Frente Brasil de Juristas Pela Democracia, uma Frente que contempla coletivos de juristas em favor da Ordem Democrática de todos os Estados da Federação, que surgiu e se congregou no entendimento que o Impeachment da Presidenta eleita é um golpe de Estado, midiático, com amparo do judiciário, e está somando esforços para assegurar a democracia e barrar o golpe, com as medidas possíveis em todo território nacional.

A resistência deve ficar nas páginas da história em que puder ser escrita. Diante de um situação de clara ruptura democrática, insegurança jurídica instaurada, violação de direitos e garantias fundamentais, todos os Estados da Federação poderão vir a sofrer interferências das mais diversas, principalmente no sentido de criminalizar os movimentos sociais, o que já está ocorrendo.

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia, por meio de seus coletivos signatários, atuará em todos os estados, em conjunto com todas as entidades e instituições comprometidas com a defesa da democracia, promovendo atos, debates, seminários, medidas administrativas e judiciais, e, sobretudo, a conscientização para a cidadania e a luta por direitos.

O pedido de reconsideração da OAB sobre o pedido de impeachment é apenas um desses atos.

Seguiremos firmes no propósito de defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos e a Justiça Social.

Com informações do Coletivo Juristas pela Democracia - Tocantins

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